Santarém vai receber um mutirão de conciliação ambiental. Confira os locais e as instruções para participar
Redação
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Nos dias 18, 19 e 20 de setembro, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) promoverá um Mutirão de Conciliação Ambiental em três cidades: Santarém, Altamira e Belém. Em Santarém e Altamira, o evento acontecerá nos Núcleos Regionais da Semas, enquanto na capital será realizado na sede da instituição. O atendimento será das 8h30 às 16h, e os interessados podem agendar previamente online pelo link ou comparecer diretamente aos locais.
A iniciativa visa facilitar a negociação de multas ambientais. Para isso, os participantes devem apresentar documentos pessoais, como RG e CPF, ou, no caso de representados, uma procuração específica. A negociação pode ser realizada presencialmente ou online, oferecendo uma oportunidade para resolver pendências ambientais com descontos.
De acordo com a Semas, a conciliação ambiental traz benefícios tanto para o autuado quanto para o órgão. O autuado pode obter reduções significativas nas multas, enquanto a Semas direciona os recursos arrecadados para projetos prioritários de sustentabilidade. A conciliação é válida apenas para multas simples, definidas em Unidade Padrão Fiscal (UPF/PA) ou em reais, conforme a Lei 9.575/2022.
O Decreto Estadual 2.856/2023 estabelece descontos conforme o momento da manifestação de interesse na conciliação:
- 50% durante o prazo de defesa;
- 45% após o prazo de defesa até a decisão de primeira instância;
- 40% após a notificação dos processos passivos;
- 35% entre a decisão de primeira e segunda instância;
- 30% para pagamentos parcelados, com correção pela taxa Selic.
Josilena Silva, coordenadora do Núcleo de Conciliação Ambiental da Semas, destacou a importância de levar o mutirão às regiões do estado, especialmente para atender produtores rurais de áreas remotas, que muitas vezes não têm acesso à tecnologia para audiências virtuais. Além de negociar as multas, a equipe da Semas orienta os produtores sobre como se regularizar e evitar novas infrações.
